A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) o Projeto de Lei 3066\/25, que aumenta as penas para crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O texto tamb\u00e9m amplia o combate \u00e0 viol\u00eancia sexual infantil na internet e inclui puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para crimes cometidos com uso de intelig\u00eancia artificial, deepfake e manipula\u00e7\u00e3o digital de imagens.<\/p>\n
A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA) e agora ser\u00e1 enviada ao Senado Federal.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201cpedofilia\u201d pela express\u00e3o \u201cviol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente\u201d, conceito que passa a abranger conte\u00fados produzidos por qualquer meio, inclusive imagens criadas ou manipuladas por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
O projeto atualiza o ECA para incluir crimes praticados com tecnologias digitais, especialmente o uso de intelig\u00eancia artificial para produzir, alterar ou divulgar conte\u00fados sexuais envolvendo menores.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, ser\u00e1 considerado crime utilizar IA, deepfake, filtros ou qualquer recurso tecnol\u00f3gico para modificar imagem ou voz da v\u00edtima ou at\u00e9 mesmo se passar por crian\u00e7a ou adolescente na internet com finalidade sexual.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea agravamento de pena para quem:<\/p>\n
Segundo a relatora Rog\u00e9ria Santos, a legisla\u00e7\u00e3o precisava acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos crimes digitais contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
\n\u201c\u00c9 imperativo que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira seja alterada para proteger crian\u00e7as e adolescentes dos abusos sexuais cometidos no ambiente digital\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
C\u00e2mara aumenta penas para pornografia infantil digital<\/h2>\n
O projeto endurece significativamente as penas para crimes relacionados \u00e0 pornografia infantil digital e explora\u00e7\u00e3o sexual online.<\/p>\n
A pena para posse ou armazenamento de conte\u00fado sexual envolvendo crian\u00e7as e adolescentes sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclus\u00e3o. O enquadramento tamb\u00e9m passa a incluir quem acessa ou visualiza esse tipo de material pela internet com finalidade sexual.<\/p>\n
J\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o, compartilhamento ou distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ter\u00e1 pena ampliada de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m criminaliza a administra\u00e7\u00e3o de sites, f\u00f3runs, chats ou ambientes digitais destinados ao armazenamento ou dissemina\u00e7\u00e3o desse material.<\/p>\n
Outro agravante prev\u00ea aumento de 1\/3 da pena caso o conte\u00fado seja compartilhado em m\u00faltiplas plataformas digitais ou redes sociais.<\/p>\n
Crimes previstos no ECA poder\u00e3o ser considerados hediondos<\/h2>\n
A proposta tamb\u00e9m amplia a lista de crimes hediondos relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantil.<\/p>\n
Passam a integrar a Lei dos Crimes Hediondos:<\/p>\n
\n
- produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes;<\/li>\n
- venda e divulga\u00e7\u00e3o desse material;<\/li>\n
- posse e armazenamento;<\/li>\n
- aliciamento de menores de 14 anos;<\/li>\n
- explora\u00e7\u00e3o sexual e prostitui\u00e7\u00e3o infantil.<\/li>\n<\/ul>\n
Na pr\u00e1tica, a classifica\u00e7\u00e3o como crime hediondo endurece regras de progress\u00e3o de regime e cumprimento de pena.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, condenados poder\u00e3o:<\/p>\n
\n
- perder cargos p\u00fablicos;<\/li>\n
- ficar proibidos de exercer fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n
- perder poder familiar, tutela ou curatela.<\/li>\n<\/ul>\n
Projeto prev\u00ea perda de bens e ressarcimento ao SUS<\/h2>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m estabelece perda de bens e valores obtidos com crimes sexuais contra menores.<\/p>\n
Os recursos apreendidos dever\u00e3o ser destinados ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do estado onde o crime ocorreu.<\/p>\n
Outra medida prev\u00ea ressarcimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelos custos de tratamento f\u00edsico e psicol\u00f3gico das v\u00edtimas.<\/p>\n
O projeto refor\u00e7a ainda o direito ao acompanhamento psicol\u00f3gico especializado e cont\u00ednuo para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
Oculta\u00e7\u00e3o de IP poder\u00e1 aumentar pena<\/h2>\n
A proposta cria agravante para criminosos que utilizarem t\u00e9cnicas de oculta\u00e7\u00e3o ou falsifica\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o IP, pr\u00e1tica conhecida como spoofing.<\/p>\n
Segundo o texto, o recurso \u00e9 frequentemente utilizado para dificultar investiga\u00e7\u00f5es envolvendo redes de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil online.<\/p>\n
O projeto, no entanto, ressalva o uso leg\u00edtimo de ferramentas de privacidade digital, como VPN e servidores proxy, quando empregados para fins legais e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
Ronda virtual poder\u00e1 ocorrer sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/h2>\n
Outro ponto aprovado autoriza a chamada \u201cronda virtual\u201d para investiga\u00e7\u00e3o de crimes sexuais infantis em ambientes digitais p\u00fablicos.<\/p>\n
A medida permitir\u00e1 coleta de arquivos e identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados relacionados \u00e0 viol\u00eancia sexual infantil sem necessidade pr\u00e9via de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, desde que haja posterior comunica\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer em:<\/p>\n
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- f\u00f3runs p\u00fablicos;<\/li>\n
- redes sociais;<\/li>\n
- redes ponto a ponto;<\/li>\n
- ambientes digitais acess\u00edveis sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ul>\n
Casos de viol\u00eancia sexual infantil online cresceram em 2025<\/h2>\n
Dados citados durante a vota\u00e7\u00e3o mostram avan\u00e7o dos crimes cibern\u00e9ticos contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Segundo a Safernet Brasil, mais de 49 mil den\u00fancias an\u00f4nimas de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil foram registradas entre janeiro e julho de 2025, crescimento de 18,9% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal realizou 1.132 opera\u00e7\u00f5es contra crimes sexuais infantis na internet em 2025, m\u00e9dia de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es por dia. As opera\u00e7\u00f5es resultaram no resgate de 123 v\u00edtimas.<\/p>\n
J\u00e1 a Internet Watch Foundation apontou crescimento superior a 26 mil por cento nas den\u00fancias de imagens de abuso sexual infantil geradas por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Debate no plen\u00e1rio<\/h2>\n
Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra, a proposta fecha brechas existentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
\n\u201cEsse projeto fecha portas que estavam abertas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a na internet\u201d, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) alertou para os impactos psicol\u00f3gicos das imagens manipuladas digitalmente.<\/p>\n
\n\u201cAs imagens podem ser falsas, mas as consequ\u00eancias s\u00e3o reais\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que o texto foi discutido em audi\u00eancias p\u00fablicas com especialistas e representantes da sociedade civil.<\/p>\n
O que muda com o PL 3066\/25?<\/h2>\n
O projeto aprovado pela C\u00e2mara:<\/p>\n
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- aumenta penas para crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes;<\/li>\n
- endurece puni\u00e7\u00f5es para pornografia infantil digital;<\/li>\n
- criminaliza conte\u00fados produzidos com IA e deepfake;<\/li>\n
- amplia agravantes para crimes cometidos online;<\/li>\n
- transforma novos delitos do ECA em crimes hediondos;<\/li>\n
- autoriza ronda virtual em investiga\u00e7\u00f5es digitais;<\/li>\n
- prev\u00ea perda de bens de condenados.<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto endurece puni\u00e7\u00f5es para pornografia infantil digital, deepfake, aliciamento online e explora\u00e7\u00e3o sexual de menores; texto segue para an\u00e1lise do Senado A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) o Projeto de Lei 3066\/25, que aumenta as penas para crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":865,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[420,416,336,418,319,414,424,12,411,419,423,413,425,421,417,415,426,422,334,412],"class_list":["post-1007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-abuso-sexual-infantil-online","tag-camara-dos-deputados","tag-crimes-digitais","tag-crimes-hediondos","tag-crimes-sexuais","tag-deepfake","tag-deepfake-sexual","tag-direito-penal","tag-eca","tag-exploracao-sexual-infantil","tag-ia-e-crimes-sexuais","tag-inteligencia-artificial","tag-legislacao-penal","tag-pedofilia-na-internet","tag-pl-3066-25","tag-pornografia-infantil","tag-protecao-infantil","tag-seguranca-digital-infantil","tag-senado-federal","tag-violencia-sexual-infantil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1007"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1007\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1010,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1007\/revisions\/1010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}