{"id":769,"date":"2026-02-04T19:30:05","date_gmt":"2026-02-04T19:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/?p=769"},"modified":"2026-02-23T12:55:58","modified_gmt":"2026-02-23T12:55:58","slug":"opiniao-a-espetacularizacao-dos-numeros-nas-investigacoes-policiais-por-alexandre-lourenco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/2026\/02\/04\/opiniao-a-espetacularizacao-dos-numeros-nas-investigacoes-policiais-por-alexandre-lourenco\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o | A espetaculariza\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros nas investiga\u00e7\u00f5es policiais | por Alexandre Louren\u00e7o"},"content":{"rendered":"

O princ\u00edpio constitucional de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, amplamente conhecido n\u00e3o s\u00f3 no meio jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m na sociedade como um todo, define-se como a garantia de que ningu\u00e9m deve ser considerado culpado at\u00e9 senten\u00e7a judicial transitada em julgado. Nos atuais tempos de fluxos de informa\u00e7\u00e3o cada vez mais intensos e velozes, no entanto, a pr\u00e1tica da condena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, antes mesmo do in\u00edcio do processo judicial, tem se tornado praxe por meio da espetaculariza\u00e7\u00e3o de n\u00fameros das investiga\u00e7\u00f5es policiais em diversos tipos de m\u00eddia.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio\u00a0Justi\u00e7a em N\u00fameros 2024<\/em>, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Judici\u00e1rio brasileiro registrou, em 2023, 35 milh\u00f5es de novos processos, um aumento de 9,4% em rela\u00e7\u00e3o a 2022, e quase 84 milh\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o \u2013 a maioria (77%) na Justi\u00e7a Estadual, onde se concentram inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es criminais iniciais. Esse volume n\u00e3o s\u00f3 reflete uma litigiosidade extrema, mas tamb\u00e9m exp\u00f5e como fases investigativas preliminares podem ganhar holofotes desproporcionais e, indo al\u00e9m, inflar o nosso j\u00e1 sobrecarregado sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n

Embora sejam prerrogativas da Pol\u00edcia Civil a abertura, a condu\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o de inqu\u00e9ritos, garantindo-se, por \u00f3bvio, que sejam colhidos depoimentos de todos os envolvidos, tem sido cada vez mais comum a divulga\u00e7\u00e3o de n\u00fameros superlativos de den\u00fancias de supostas v\u00edtimas. Muitos deles n\u00e3o se concretizam nas apresenta\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios finais que servir\u00e3o de base para a oferta ou n\u00e3o de den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

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Dados do \u00faltimo Anu\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/em>\u00a0revelam o problema de inqu\u00e9ritos policiais sem conclus\u00e3o. Em 2023, de um total de 1.671.723 inqu\u00e9ritos policiais registrados em todo o Pa\u00eds, apenas 24% resultaram em den\u00fancias oferecidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mais da metade do total (51%) ficou pendente e 20% foram arquivados. Outros 5% resultaram em acordo.<\/div>\n<\/div>\n

Dois casos recentes de investiga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o \u00e0 toa estiveram sob os holofotes da opini\u00e3o p\u00fablica em Goi\u00e1s exemplificam como den\u00fancias iniciais infladas por meio da m\u00eddia podem estender a fila de pend\u00eancias ou, ainda, ampliar os casos de arquivamento: o de uma cl\u00ednica de est\u00e9tica e o de duas lojas de ve\u00edculos de luxo (uma delas de motocicletas), em Goi\u00e2nia. Em ambos, tanto a imprensa quanto perfis de redes sociais noticiaram n\u00fameros de den\u00fancias de supostas v\u00edtimas ainda na fase inicial da investiga\u00e7\u00e3o policial, ou seja, ainda em fase embrion\u00e1ria.<\/p>\n

No caso do primeiro, segundo informou a Pol\u00edcia Civil \u00e0 imprensa, o universo de v\u00edtimas poderia chegar a impressionantes 6 mil pessoas. As duas representa\u00e7\u00f5es entregues ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, entretanto, somaram 84 supostas v\u00edtimas. Tudo isso para, ao final, o MP denunciar os supostos delitos referentes a apenas 13 v\u00edtimas. A investiga\u00e7\u00e3o, iniciada em abril de 2024, resultou no indiciamento dos donos das cl\u00ednicas por nove crimes, incluindo les\u00e3o corporal grav\u00edssima, com bloqueio de R$ 2,4 milh\u00f5es em bens, fatos que ainda exigem um extenso e profundo estudo, com an\u00e1lises periciais, inclusive, para a constata\u00e7\u00e3o da efetiva responsabilidade dos acusados. Em fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) revogou a pris\u00e3o preventiva dos propriet\u00e1rios, reconhecendo desproporcionalidade e refor\u00e7ando a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

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No segundo caso, o espet\u00e1culo dos n\u00fameros ainda contou com um agravante. Tamb\u00e9m foi divulgado que grande quantidade de clientes teria sido lesada por um suposto esquema de estelionato e associa\u00e7\u00e3o criminosa, mas os s\u00f3cios da loja de ve\u00edculos, que tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas, foram expostos como investigados. Uma opera\u00e7\u00e3o estava embrionada em desfavor dos s\u00f3cios vitimados e somente n\u00e3o se materializou pela interfer\u00eancia a tempo do Poder judici\u00e1rio.<\/div>\n<\/div>\n

No caso da loja revendedora de motocicletas, o desfecho foi pior: com a deflagra\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o policial, grande publicidade foi dada aos fatos, com a exposi\u00e7\u00e3o da empresa e do seu propriet\u00e1rio, para que, ao final, todos os procedimentos terminassem arquivados, sem den\u00fancia. O caso ilustra como v\u00edtimas apontadas de forma a\u00e7odada como autoras acabam estigmatizadas na m\u00eddia, n\u00e3o s\u00f3 antes de qualquer decis\u00e3o judicial como at\u00e9 mesmo oferta de den\u00fancia pelo MP.<\/p>\n

O resultado dessa espetaculariza\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m de n\u00fameros inflados em manchetes de jornais. Fere de forma quase irrevers\u00edvel a reputa\u00e7\u00e3o de pessoas e empresas, que, muitas vezes, levou anos para ser constru\u00edda. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 import\u00e2ncia das investiga\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia e da rigorosa apura\u00e7\u00e3o de crimes, e n\u00e3o \u00e9 isso que se discute. \u00c9 necess\u00e1rio, contudo, sopesar a materialidade das den\u00fancias que de fato ser\u00e3o consideradas durante o devido processo legal, seguir as apura\u00e7\u00f5es at\u00e9 que se confirmem ou n\u00e3o, e possam, por fim, respaldar um processo penal eficaz. O desvirtuamento disso s\u00f3 contribui para a constru\u00e7\u00e3o de um circo midi\u00e1tico que exp\u00f5e indiv\u00edduos ao pr\u00e9-julgamento da sociedade, destr\u00f3i empresas e carreiras e deprime pessoas, gerando efeitos reputacionais nefastos de longo prazo ou at\u00e9 mesmo irrevers\u00edveis.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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