![\"Crian\u00e7a](\"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/site-capas-2-300x200.png\")
<\/h3>\nO julgamento do caso Henry Borel, que tramita no Tribunal do J\u00fari do Rio de Janeiro, foi adiado ap\u00f3s a defesa de um dos acusados abandonar o plen\u00e1rio durante a sess\u00e3o. A decis\u00e3o foi proferida pela magistrada respons\u00e1vel pelo julgamento, que considerou invi\u00e1vel a continuidade do ato sem a presen\u00e7a de defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n
<\/h3>\nA sa\u00edda dos advogados foi classificada como causa de interrup\u00e7\u00e3o indevida da sess\u00e3o, gerando preju\u00edzos ao andamento do processo e comprometendo o direito das partes a um julgamento em tempo razo\u00e1vel. Diante disso, o Conselho de Senten\u00e7a foi dissolvido e uma nova data foi designada para a retomada do julgamento.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, a conduta da defesa pode configurar afronta \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a, sendo determinada a apura\u00e7\u00e3o do caso pela Ordem dos Advogados do Brasil, al\u00e9m da possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos custos decorrentes do adiamento da sess\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do adiamento, foram adotadas medidas administrativas relevantes, como o levantamento dos preju\u00edzos causados pela interrup\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o e o encaminhamento do caso para an\u00e1lise disciplinar. Tamb\u00e9m foi determinada a presen\u00e7a de defensor p\u00fablico na nova data do julgamento, como forma de garantir a continuidade do ato mesmo diante de eventual aus\u00eancia da defesa constitu\u00edda.<\/p>\n
A nova sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari foi marcada para o dia 22 de junho, \u00e0s 9h.<\/p>\n
O caso envolve a morte do menino Henry Borel, ocorrida em mar\u00e7o de 2021, no Rio de Janeiro. O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que um dos acusados teria sido respons\u00e1vel direto pelas agress\u00f5es que levaram ao \u00f3bito, enquanto a outra r\u00e9 responde por omiss\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter impedido os atos de viol\u00eancia.<\/p>\n
O epis\u00f3dio reacende discuss\u00f5es relevantes no Direito Penal e Processual Penal sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o da defesa t\u00e9cnica no Tribunal do J\u00fari. Embora o direito de defesa seja garantia fundamental, sua instrumentaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode comprometer a regularidade do processo ou inviabilizar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias processuais que resultem na paralisa\u00e7\u00e3o do julgamento pode ensejar consequ\u00eancias jur\u00eddicas e disciplinares, especialmente quando caracterizado preju\u00edzo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e \u00e0s partes envolvidas.<\/p>\n
siga-nos\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/alexandrelourencoadv\/<\/a><\/p>\n