Dados do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios<\/span><\/span> revelam que cerca de 60% das pessoas presas em flagrante no Distrito Federal foram colocadas em liberdade provis\u00f3ria ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia entre janeiro e mar\u00e7o de 2026. Apesar disso, especialistas em Direito Penal afirmam que a express\u00e3o \u201ca pol\u00edcia prende e a Justi\u00e7a solta\u201d distorce o funcionamento do sistema penal brasileiro e ignora os crit\u00e9rios legais aplicados pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n Segundo levantamento do N\u00facleo Permanente de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia (NAC), foram registradas 3.691 pris\u00f5es em flagrante no DF no primeiro trimestre de 2026. Deste total, 2.211 investigados receberam liberdade provis\u00f3ria e outros 48 casos tiveram a pris\u00e3o relaxada por irregularidades processuais. Em contrapartida, 1.432 pris\u00f5es foram convertidas em pris\u00e3o preventiva, mantendo os suspeitos detidos antes do julgamento.<\/p>\n Embora seis em cada dez presos em flagrante tenham sido liberados para responder ao processo em liberdade, os n\u00fameros apontam um endurecimento das decis\u00f5es judiciais em compara\u00e7\u00e3o com 2025.<\/p>\n No primeiro trimestre do ano passado, o \u00edndice de liberdade provis\u00f3ria chegou a 68%, enquanto apenas 29% dos flagrantes foram convertidos em pris\u00e3o preventiva. J\u00e1 em 2026, o percentual de pris\u00f5es preventivas subiu para 38%, representando crescimento de 25,72% nas decis\u00f5es que mantiveram investigados presos.<\/p>\n O aumento mais expressivo ocorreu em janeiro de 2026, quando as convers\u00f5es em pris\u00e3o preventiva saltaram de 337 para 508 casos, alta superior a 50% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/p>\n A audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 o procedimento em que uma pessoa presa em flagrante \u00e9 apresentada rapidamente a um juiz, que avalia:<\/p>\n Entre as medidas cautelares mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n Especialistas ressaltam que a liberdade provis\u00f3ria n\u00e3o significa absolvi\u00e7\u00e3o nem encerramento do processo criminal.<\/p>\n O advogado criminalista F\u00e1bio Souto<\/span><\/span> afirma que o debate sobre seguran\u00e7a p\u00fablica costuma ser influenciado pelo chamado \u201cpopulismo penal\u201d, em que solu\u00e7\u00f5es mais severas s\u00e3o apresentadas como resposta imediata \u00e0 criminalidade.<\/p>\n Segundo ele, os pr\u00f3prios n\u00fameros do sistema carcer\u00e1rio brasileiro afastam a ideia de leni\u00eancia judicial. O Brasil possui uma das maiores popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias do mundo, com cerca de 850 mil pessoas cumprindo pena ou presas cautelarmente.<\/p>\n J\u00e1 o professor de Direito Penal Amaury Andrade<\/span><\/span> destaca que pol\u00edcia e Judici\u00e1rio exercem fun\u00e7\u00f5es distintas dentro do processo penal. Enquanto a pol\u00edcia realiza a pris\u00e3o em flagrante diante de uma suspeita de crime, cabe ao juiz verificar se existem fundamentos legais para manter o investigado preso.<\/p>\n Juristas lembram que, conforme o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, a pris\u00e3o cautelar deve ser excepcional. A manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva depende dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios<\/span><\/span> informou que as decis\u00f5es nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia levam em considera\u00e7\u00e3o fatores como:<\/p>\n A Corte tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica ap\u00f3s o flagrante, sendo aplicada apenas quando considerada indispens\u00e1vel para garantir a investiga\u00e7\u00e3o criminal e a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Em nota, a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal<\/span><\/span> declarou que a defini\u00e7\u00e3o sobre manter ou soltar presos em flagrante \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n A corpora\u00e7\u00e3o destacou que sua atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 concentrada na investiga\u00e7\u00e3o criminal, formaliza\u00e7\u00e3o do flagrante e encaminhamento do preso \u00e0 audi\u00eancia de cust\u00f3dia, sempre respeitando garantias constitucionais e legais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Liberdade provis\u00f3ria em audi\u00eancias de cust\u00f3dia cresce no debate sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e sistema penal no Distrito Federal Dados do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios revelam que cerca de 60% das pessoas presas em flagrante no Distrito Federal foram colocadas em liberdade provis\u00f3ria ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia entre janeiro e mar\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":999,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[385,399,392,397,12,398,389,386,395,388,396,393,387,96,394,391,390,400],"class_list":["post-997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-audiencia-de-custodia","tag-audiencia-de-custodia-2026","tag-audiencia-de-custodia-df","tag-custodia-judicial","tag-direito-penal","tag-justica-criminal","tag-justica-solta-presos","tag-liberdade-provisoria","tag-policia-civil-df","tag-presos-em-flagrante-df","tag-presuncao-de-inocencia","tag-prisao-em-flagrante","tag-prisao-preventiva","tag-processo-penal","tag-seguranca-publica","tag-sistema-penal-brasileiro","tag-tjdft","tag-tribunal-de-justica-df"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=997"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1000,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/997\/revisions\/1000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alexandrelourencoadvocacia.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pris\u00e3o preventiva cresce mais de 25% no DF em 2026<\/h2>\n
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Liberdade \u00e9 regra, diz Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n
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Pol\u00edcia Civil do DF afirma que decis\u00f5es cabem ao Judici\u00e1rio<\/h2>\n