Revisão de processos reconheceu prescrição, decadência e arquivamentos, impactando condenações por crimes sexuais

A pena do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi reduzida de aproximadamente 480 anos para 211 anos e 1 mês de prisão após julgamento de recursos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A reavaliação das condenações ocorreu em segunda instância e levou em consideração fatores jurídicos como prescrição, decadência do direito de representação e revisão de penas anteriormente aplicadas.

Por que a pena de João de Deus foi reduzida

A redução da pena de João de Deus está diretamente ligada à revisão dos processos judiciais. O TJ-GO acolheu parcialmente argumentos da defesa, reconhecendo que parte dos crimes não poderia mais ser punida.

Isso acontece, principalmente, quando:

• há prescrição, ou seja, o tempo legal para punição expirou
• ocorre decadência, quando a vítima não formaliza a denúncia dentro do prazo
• existem falhas processuais que levam ao arquivamento de ações

Além disso, algumas condenações tiveram penas diminuídas após nova análise do Judiciário.

Redução significativa em condenações específicas

Entre os casos revisados, houve mudanças expressivas:

• uma condenação superior a 50 anos foi reduzida para cerca de 9 anos
• outro processo com mais de 56 anos de pena foi arquivado
• demais penas também sofreram revisões que impactaram o total final

Essas alterações resultaram na diminuição significativa da soma das penas.

Quem é João de Deus

João de Deus ganhou notoriedade nacional e internacional por atuar como líder espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO). Ele realizava atendimentos conhecidos como “cirurgias espirituais”, atraindo milhares de pessoas.

As denúncias vieram à tona em 2018, após relatos de vítimas no programa Conversa com Bial, da TV Globo. O caso teve ampla repercussão e levou diversas mulheres a procurarem o Ministério Público.

Condenações e número de vítimas

João de Deus respondeu a 16 denúncias relacionadas a crimes como:

• estupro
• estupro de vulnerável
• violação sexual mediante fraude

Nos processos, 67 vítimas constam formalmente. Outras 121 pessoas aparecem como informantes, mas tiveram seus casos atingidos por prescrição ou decadência, o que levou à extinção da punibilidade.

Prisão domiciliar e situação atual

Desde 2021, João de Deus cumpre prisão domiciliar em Anápolis (GO). A medida foi concedida em razão da idade avançada e de condições de saúde.

Ele está proibido de:

• se aproximar de Abadiânia
• manter contato com vítimas

O Ministério Público de Goiás tentou reverter a decisão para regime fechado, mas não obteve êxito.

O que diz a defesa

A defesa sustenta que a redução da pena decorre do reconhecimento de irregularidades processuais apontadas desde o início.

Segundo os advogados, as decisões do TJ-GO corrigem ilegalidades e ainda podem ser modificadas, já que há recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso ainda não está encerrado

Apesar da redução significativa da pena, o caso João de Deus ainda não teve desfecho definitivo. Parte dos processos segue em análise no STJ, o que pode gerar novas revisões.

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