Proposta aprovada no Senado tipifica condutas digitais inéditas, aumenta punições e fortalece combate a ataques cibernéticos no Brasil A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 613/2021, que atualiza a legislação
Revisão de processos reconheceu prescrição, decadência e arquivamentos, impactando condenações por crimes sexuais A pena do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi reduzida de aproximadamente 480 anos para 211 anos e 1 mês de prisão
O erro no endereço de mandado de busca e apreensão não é suficiente para anular a diligência policial nem as provas obtidas, desde que o local da ação esteja claramente identificado. Esse foi o entendimento da 14ª Câmara de Direito
Função do inventariante em empresas exige cautela jurídica, especialmente em decisões que impactam patrimônio e estrutura societária O papel do inventariante no processo de inventário vai muito além de uma função burocrática. Quando o espólio inclui participação em sociedades empresárias,
O acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, consolidou-se como um dos principais instrumentos da chamada justiça penal consensual no Brasil. Criado inicialmente por resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e
A audiência inicial de Cole Tomas Allen, de 31 anos, acusado de invadir uma área de segurança e abrir fogo durante o tradicional Jantar da Associação de Correspondentes da Casa Branca, começou nesta segunda-feira (27), em Washington, D.C., nos Estados
