Corte aplicou multa ao prefeito de Fortaleza após divulgação de vídeo com inteligência artificial simulando apoio de Taylor Swift, Barack Obama e Cristiano Ronaldo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o uso de deepfake em propaganda eleitoral é irregular mesmo quando o conteúdo não possui potencial real de induzir o eleitor ao erro. A decisão representa um novo marco na interpretação das regras sobre inteligência artificial nas eleições brasileiras.

Por unanimidade, a Corte multou o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), em R$ 15 mil após a divulgação, durante a campanha eleitoral de 2024, de um vídeo produzido com inteligência artificial simulando apoio de personalidades internacionais à sua candidatura.

Entre os nomes utilizados no conteúdo estavam o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, a cantora Taylor Swift e o jogador Cristiano Ronaldo.

TSE endurece entendimento sobre deepfake eleitoral

O caso ganhou relevância porque o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) havia inicialmente afastado a punição sob o argumento de que o vídeo era grosseiro e facilmente identificável como falso, sem capacidade de confundir o eleitorado.

O entendimento, porém, foi reformado pelo TSE.

Relator do recurso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a simples adulteração digital com finalidade eleitoral já caracteriza irregularidade, independentemente do grau de convencimento ou do impacto efetivo sobre os eleitores.

“A adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral é suficiente para caracterizar a irregularidade”, destacou o relator.

A punição teve como base o artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que trata do abuso da liberdade de expressão na propaganda eleitoral na internet.

Inteligência artificial nas eleições entrou no foco do TSE em 2024

As eleições municipais de 2024 marcaram a primeira regulamentação específica do uso de inteligência artificial pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ao alterar a Resolução 23.610/2019, o TSE passou a exigir identificação obrigatória de conteúdos produzidos com IA e proibiu expressamente o uso de deepfake eleitoral.

A Corte considera deepfake qualquer conteúdo manipulado digitalmente para simular voz, imagem ou comportamento de pessoas reais de maneira artificial.

O objetivo da regulamentação é reduzir riscos de desinformação, manipulação política e disseminação de conteúdo enganoso durante campanhas eleitorais.

Caso envolvendo Taylor Swift, Obama e Cristiano Ronaldo virou símbolo do debate sobre IA nas eleições

O vídeo publicado por Evandro Leitão utilizava montagens digitais para criar a impressão de apoio internacional à candidatura do então postulante à Prefeitura de Fortaleza.

As figuras públicas apareciam reproduzindo a expressão “closed with Leitão”, em referência à campanha eleitoral.

Apesar do caráter aparentemente humorístico do material, o TSE entendeu que a prática viola diretamente as regras eleitorais sobre autenticidade da propaganda digital.

Especialistas em Direito Eleitoral apontam que o julgamento sinaliza uma postura mais rigorosa da Justiça Eleitoral diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa.

TSE amplia combate à desinformação e uso irregular de IA

A decisão ocorre em meio ao aumento da preocupação institucional com conteúdos manipulados digitalmente durante processos eleitorais.

Nos últimos meses, o TSE também:

• ampliou exigências para plataformas digitais;
• discutiu acordos com empresas de inteligência artificial;
• realizou audiências públicas sobre regulação eleitoral da IA;
• endureceu regras de transparência para campanhas digitais.

O tema ganhou força internacionalmente após o crescimento de deepfakes políticos, vídeos manipulados e conteúdos falsos hiper-realistas produzidos com IA generativa.

O que é deepfake eleitoral?

Deepfake eleitoral é o uso de inteligência artificial para manipular vídeos, imagens ou áudios de figuras públicas com finalidade política ou eleitoral.

A tecnologia pode simular:

• voz;
• expressões faciais;
• discursos;
• posicionamentos políticos;
• apoios inexistentes.

O uso pode gerar desinformação, manipulação de opinião pública e danos à integridade do processo democrático.

O que decidiu o TSE?

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que:

• o uso de deepfake em campanha eleitoral é irregular;
• não é necessário comprovar que o eleitor foi enganado;
• basta a adulteração digital com finalidade eleitoral;
• conteúdos produzidos com IA devem ser identificados;
• deepfakes continuam proibidos nas eleições brasileira

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