Restrição de acesso a depoimentos extrapola poder de sigilo do MP
A restrição de acesso a depoimentos de testemunhas em investigação extrajudicial configura afronta à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal e extrapola os limites do poder de sigilo que a legislação atribui ao Ministério Público. A restrição de acesso deve ser cuidadosamente justificada para não comprometer os direitos dos envolvidos. Com esse entendimento, o […]
Caso da corretora em Caldas Novas: qual foi a contribuição jurídica de Alexandre Lourenço no debate sobre a prisão do filho do síndico?
A repercussão do caso da corretora assassinada em Caldas Novas levantou uma dúvida que rapidamente ganhou espaço nas redes sociais e nos buscadores: é crime saber de um homicídio e não denunciar? No centro desse debate jurídico, a análise técnica apresentada pelo advogado criminalista Alexandre Lourenço foi fundamental para esclarecer os limites da responsabilidade penal. […]
Opinião | A espetacularização dos números nas investigações policiais | por Alexandre Lourenço
O princípio constitucional de presunção de inocência, amplamente conhecido não só no meio jurídico, mas também na sociedade como um todo, define-se como a garantia de que ninguém deve ser considerado culpado até sentença judicial transitada em julgado. Nos atuais tempos de fluxos de informação cada vez mais intensos e velozes, no entanto, a prática […]
