Lei 15.353/2026 reforça presunção absoluta de vulnerabilidade após caso de menina de 12 anos
A Lei nº 15.353/2026, sancionada em 8 de março, alterou o artigo 217-A do Código Penal e reforçou a proteção jurídica no crime de estupro de vulnerável. A nova norma estabelece que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta, impedindo que seja relativizada durante o julgamento. A mudança legislativa ocorre após intenso debate jurídico […]
PF investiga venda de dados de ministros do STF em operação contra vazamento de informações
Operação Dataleaks apura organização criminosa suspeita de acessar ilegalmente bancos de dados e comercializar informações sensíveis ligadas a ministros do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, que investiga a venda e o uso ilegal de dados pessoais ligados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação busca […]
Dono do Banco Master, é preso novamente pela PF em São Paulo
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (4), em São Paulo. A prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vorcaro estava em liberdade desde o final de novembro, quando passou a cumprir medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica. A nova […]
Estupro coletivo em Copacabana: quem são os réus investigados no caso do Rio de Janeiro
Um grupo de jovens é investigado por participação em um caso de estupro coletivo ocorrido em Copacabana, no Rio de Janeiro. Entre os envolvidos estão estudantes de instituições de ensino conhecidas da cidade, como o Colégio Pedro II e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio). De acordo com informações divulgadas pelas autoridades, alguns […]
Gerontocídio: Câmara aprova projeto que cria crime específico para assassinato de idosos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que cria no Código Penal o crime de gerontocídio, termo utilizado para definir o assassinato de pessoas idosas. A proposta estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão e classifica o delito como crime hediondo. O texto aprovado corresponde ao Projeto de […]
Léo Lins é absolvido pelo TRF-3: entenda a decisão e o que ela significa para a liberdade de expressão
O humorista Léo Lins foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que reverteu a condenação anterior de 8 anos e 3 meses de prisão por falas realizadas em um show de stand-up publicado no YouTube. A decisão, proferida em fevereiro de 2026, reacendeu o debate jurídico sobre liberdade de expressão, discurso discriminatório […]
Indígena pode ser preso por crime cometido segundo a própria cultura? Entenda o que diz o Direito Penal brasileiro
A Constituição Federal reconhece, no artigo 231, os costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas. Esse reconhecimento garante proteção cultural e respeito à organização social própria. No entanto, isso não significa imunidade penal automática. O Brasil adota o princípio da responsabilidade penal individual. Assim, indígenas também estão sujeitos à legislação penal brasileira. Cultura indígena […]
Filho de síndico não ficou preso mesmo sabendo do crime? Entenda o que diz o Direito Penal
O caso da corretora assassinada em Caldas Novas gerou uma dúvida recorrente: é crime saber de um homicídio e não comunicar às autoridades?A resposta, do ponto de vista jurídico, exige análise técnica e afastamento de julgamentos puramente morais. Segundo as investigações, o filho do síndico tomou conhecimento do homicídio após confissão feita pelo pai. Ao […]
Não gaste dinheiro para doar, use seu imposto de renda.
Você NÃO PRECISA gastar SEU DINHEIRO para fazer uma DOAÇÃO! A equipe do Escritório Alexandre Lourenço Advocacia e Consultoria, visitou o Hospital Araújo Jorge, referência no tratamento do câncer em Goiás, para reforçar algo que vai além do Direito: o compromisso com a vida. Entre corredores coloridos e histórias de coragem, entendemos que cada doação […]
Infiltrados em incorporadora
Tudo começou com a entrada de um executivo. Em pouco tempo, ele passou a empregar pessoas de sua confiança em setores estratégicos da empresa. O que ninguém imaginava é que essa cadeia de decisões abriria espaço para algo muito mais grave: a contratação recorrente de empresas que, na maioria, nem existiam. Foi assim que chegamos […]
