Ex-presidente do BRB é preso em operação da Polícia Federal sobre esquema com Banco Master
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16/4), uma nova fase da operação Compliance Zero e prendeu o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A ação investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes financeiros envolvendo operações com o Banco Master. De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa é […]
PF prende Poze do Rodo e MC Ryan SP em operação contra lavagem de dinheiro de R$ 1,6 bilhão com criptomoedas
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Narcofluxo, uma megaoperação voltada ao combate de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e transações financeiras ilegais com uso de criptomoedas. A ação resultou na prisão dos funkeiros Poze do Rodo e MC Ryan SP, além de influenciadores digitais e […]
Banco Master contratou escritórios de ex-presidentes da OAB e pagou mais de R$ 300 milhões a advocacias em 2025
Dados enviados à CPI do Crime Organizado revelam que o Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, realizou pagamentos milionários a escritórios de advocacia ao longo de 2025, incluindo bancas de dois ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo informações da Receita Federal, o escritório de Marcus Vinicius Furtado Coêlho recebeu cerca […]
Chacina no Centro-Oeste: acusação prevê penas superiores a 300 anos em julgamento que pode durar 7 dias
Teve início nesta segunda-feira (13/4) o julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, crime que resultou na morte de dez pessoas da mesma família entre o fim de 2022 e janeiro de 2023. A acusação sustenta que, em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 300 anos de prisão para a maioria dos réus. O advogado […]
Réu pode firmar novo ANPP antes de cinco anos em caso de continuidade delitiva, decide TRF-5
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu que é possível a celebração de um novo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) antes do prazo de cinco anos, desde que os fatos estejam inseridos em contexto de continuidade delitiva. A decisão foi proferida em sede de Habeas Corpus e determinou a […]
STJ define regras sobre execução da pena de multa e acirra disputa entre PGFN e MPF
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal protagonizam uma disputa jurídica relevante nos tribunais superiores sobre a legitimidade para execução da pena de multa criminal. O tema tem gerado insegurança jurídica e pode levar à prescrição de valores milionários. O STJ é fundamental nesta análise. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça […]
Julgamento do caso Henry Borel é adiado após abandono da defesa no plenário
O julgamento do caso Henry Borel, que tramita no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, foi adiado após a defesa de um dos acusados abandonar o plenário durante a sessão. A decisão foi proferida pela magistrada responsável pelo julgamento, que considerou inviável a continuidade do ato sem a presença de defesa técnica. Abandono da […]
Prisões por erro de identificação expõem falhas no sistema e reforçam responsabilidade do Estado
Casos recentes registrados em Goiânia acenderam um alerta relevante no sistema de justiça criminal brasileiro: erros simples na identificação de pessoas têm resultado em prisões indevidas, com impactos diretos na vida de inocentes. Em menos de um mês, duas pessoas foram presas injustamente após falhas na expedição de mandados de prisão. Os equívocos envolveram inconsistências […]
STJ decide que prescrição da pena de multa não pode ultrapassar a pena de prisão
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o prazo de prescrição da pena de multa não pode ser superior ao prazo de prescrição da pena privativa de liberdade aplicada ao réu. A decisão foi estabelecida pela 3ª Seção da corte no julgamento do Tema 1.405 dos recursos repetitivos, consolidando orientação que deverá ser […]
Brasil proíbe distinguishing em crime de estupro de vulnerável
Nova regra impede relativização da presunção de vulnerabilidade e gera discussão entre juristas sobre interpretação do caso concreto A recente alteração no Código Penal brasileiro, introduzida pela Lei nº 15.353/2026, reacendeu um intenso debate jurídico sobre os limites da interpretação judicial em crimes sexuais contra menores. A norma tornou absoluta a presunção de vulnerabilidade no […]
