CCT aprova projeto que cria novos crimes cibernéticos e amplia penas no Código Penal
Proposta aprovada no Senado tipifica condutas digitais inéditas, aumenta punições e fortalece combate a ataques cibernéticos no Brasil A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 613/2021, que atualiza a legislação brasileira sobre crimes cibernéticos, cria novos tipos penais e amplia punições para ataques contra sistemas […]
Pena de João de Deus é reduzida de 480 para 211 anos após decisão do TJ-GO
Revisão de processos reconheceu prescrição, decadência e arquivamentos, impactando condenações por crimes sexuais A pena do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi reduzida de aproximadamente 480 anos para 211 anos e 1 mês de prisão após julgamento de recursos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A reavaliação […]
Erro no endereço de mandado não invalida busca com local inequívoco, decide TJ-SP
O erro no endereço de mandado de busca e apreensão não é suficiente para anular a diligência policial nem as provas obtidas, desde que o local da ação esteja claramente identificado. Esse foi o entendimento da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao manter a condenação de um […]
Inventariante em sociedades empresárias: quais são os limites legais na gestão do espólio?
Função do inventariante em empresas exige cautela jurídica, especialmente em decisões que impactam patrimônio e estrutura societária O papel do inventariante no processo de inventário vai muito além de uma função burocrática. Quando o espólio inclui participação em sociedades empresárias, surgem limites legais importantes que restringem sua atuação, especialmente em decisões estratégicas. O inventário é […]
(Im)possibilidade de cisão da denúncia no ANPP: crime com violência impede acordo em outros delitos?
O acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, consolidou-se como um dos principais instrumentos da chamada justiça penal consensual no Brasil. Criado inicialmente por resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e posteriormente incorporado à legislação, o mecanismo representa uma ruptura com o modelo tradicional que associava, […]
Audiência de suspeito de ataque em jantar com Donald Trump começa nos EUA; homem é acusado de ferir agente federal
A audiência inicial de Cole Tomas Allen, de 31 anos, acusado de invadir uma área de segurança e abrir fogo durante o tradicional Jantar da Associação de Correspondentes da Casa Branca, começou nesta segunda-feira (27), em Washington, D.C., nos Estados Unidos. Segundo autoridades norte-americanas, Allen teria atravessado o esquema de segurança do Serviço Secreto no […]
PF pede prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e criador da Choquei após habeas corpus no STJ
A Polícia Federal solicitou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e de Raphael Sousa Oliveira, após a concessão de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido ocorre no contexto da Operação Narco Fluxo, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Segundo as autoridades, […]
Ex-presidente do BRB troca defesa e tenta delação premiada na Operação Compliance Zero
O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, preso na quarta fase da Operação Compliance Zero, alterou sua estratégia jurídica em meio ao avanço das investigações. O economista substituiu sua equipe de defesa e passou a negociar um possível acordo de delação premiada junto às autoridades. A defesa, antes conduzida pelo advogado Cléber […]
Chacina no DF: réus são condenados a até 397 anos, enquanto acusado deixa prisão após cumprir pena de 2 anos
O julgamento da maior chacina do Distrito Federal terminou com penas que chegam a 397 anos de prisão, mas também com um desfecho que chama atenção: um dos acusados deixou a cadeia logo após a sentença por já ter cumprido integralmente a pena aplicada. O caso, que resultou na morte de 10 pessoas da mesma […]
Backup no iCloud desarticula esquema de MC Ryan SP e MC Poze do Rodo que lucrou 1.6 bilhão
A Polícia Federal deflagrou uma megaoperação que resultou na prisão dos funkeiros MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além de influenciadores digitais e operadores financeiros, suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado mais de R$ 1,6 bilhão no Brasil e no exterior. De acordo com as investigações, […]
